Assinale a alternativa correta. A) O poder constituinte derivado tem como características básicas ser condicionado e ilimitado. B) Os direitos e garantias expressos no artigo quinto da Constituição Federal consiste em um rol taxativo, excluindo qualquer outro que por ventura possa existir. C) Todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais. D) O mandado de segurança coletivo é sinônimo de mandado de segurança individual com litisconsórcio ativo. E) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

E) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O poder constituinte derivado tem como características básicas ser condicionado e ilimitado.
✂️ b) Os direitos e garantias expressos no artigo quinto da Constituição Federal consiste em um rol taxativo, excluindo qualquer outro que por ventura possa existir.
✂️ c) Todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo é sinônimo de mandado de segurança individual com litisconsórcio ativo.
✂️ e) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.