Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princíp...

Responda: Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de eventual conflit...


Q442363 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionais decorrente da implantação de um empreendimento empresarial que possa vir a causar danos ao meio ambiente, aplica-se o princípio da unidade constitucional, pelo qual as normas que consagram princípios ? como o da livre inciativa, inserido no capítulo dos princípios gerais da ordem econômica ? devem prevalecer sobre as que disponham sobre interesses de ordem prática, como os relacionados à defesa da fauna e da flora.
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