Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, j...

Responda: Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos...


Q442369 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.

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