Questões Direito Constitucional Ministério Público
Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os ite...
Responda: Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelec...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
CF/88: Art. 127, § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
CF/88: Art. 127, § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
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