Questão 442384: Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legis... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 442384•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Questões Relacionadas

ID: 1011976•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Administrador•
2025

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados.

ID: 1007217•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.

“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 1005922•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

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ID: 442384• Direito Constitucional• Congresso Nacional• CESPE CEBRASPE• Polícia Rodoviária Federal PRF• Agente Administrativo

ID: 442384•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo