A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Portanto, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social é regida pelo princípio da A) promoção da integração ao mercado de trabalho. B) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. C) habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade ...

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1Q442393 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Portanto, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social é regida pelo princípio da

✂️ a) promoção da integração ao mercado de trabalho.
✂️ b) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
✂️ c) habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
✂️ d) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
✂️ e) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.