Questões Direito Constitucional Diversos

Em relação à Organização PolíticoAdministrativa, julgue os itens abaixo e assinale a...

Responda: Em relação à Organização PolíticoAdministrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I – A União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios são ...


1Q442394 | Direito Constitucional, Diversos, Advogado, FSPSCE RS, MSConcursos

Em relação à Organização PolíticoAdministrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A União, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos, nos termos da Constituição Federal.

II – Brasília é a capital do Distrito Federal.

III – Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

IV – Os Estados podem incorporarse entre si, subdividirse ou desmembrarse para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendum, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

V – A União, através de lei complementar, poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas desde que haja interesse público.

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