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No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido,...
Responda: No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. O alistament...
💬 Comentários
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Por Tomas Thomaz em 31/12/1969 21:00:00
Segundo a constituição, o voto é facultativo para os maiores de 70 anos de idade. Art. 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea b.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A assertiva está errada, conforme a Constituição Federal:
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
b) os maiores de setenta anos.
Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
b) os maiores de setenta anos.
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