1Q442402 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a proposição correta: ✂️ a) é competência comum de todos os entes federativos legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ b) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. ✂️ c) constitui competência exclusiva da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ✂️ d) compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro