Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. Co...

Responda: Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a...


1Q442412 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente em caso de secas e inundações.
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