Questão 442449: Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa ... - FUNCAB (2012)

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ID: 442449•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNCAB•
Prefeitura de Valença RJ•
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Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:

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Controle de Constitucionalidade•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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