Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens qu...

Responda: Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidad...


1Q442451 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
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