Questões Direito Constitucional Comunicação Social

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a ...

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1Q442453 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, CESPE CEBRASPE

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
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