Questões Direito Constitucional

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais ...

Responda: A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do STF, o princípio constituciona...


1Q442458 | Direito Constitucional, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.