Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador...

Gabarito: b)

Aqui a questão fala sobre a inviolabilidade do domicílio, que é um direito garantido pela Constituição. De fato, a casa é um asilo inviolável, e normalmente ninguém pode entrar sem consentimento do morador ou sem um mandado judicial.

Porém, existe uma exceção importante: em casos de flagrante delito, como uma agressão acontecendo naquele momento, qualquer pessoa pode entrar para impedir o crime ou proteger a vítima. No caso do Humberto, ele viu uma agressão acontecendo e entrou para conter o agressor, o que é permitido para evitar um mal maior.

Então, apesar de a regra ser a inviolabilidade do domicílio, a ação do Humberto está correta e justificada pela necessidade de proteger a vítima em flagrante delito. Portanto, a assertiva que diz que ele não poderia agir assim está errada.