Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os it...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.