Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de gara...

Responda: A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens. Suponha que o estado do Piauí crie, por decret...


1Q442489 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens.

Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.

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