Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta. A) A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno. B) Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo. C) O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República. D) Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos. E) A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.

B) Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/8...

Responda: Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

1Q442492 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno.
✂️ b) Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo.
✂️ c) O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República.
✂️ d) Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.
✂️ e) A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro.