Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente d...

Responda: Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, apó...


1Q442499 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

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