Questões Direito Constitucional Ordem Social

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir. A educa...

Responda: Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir. A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de con...


Q442502 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir.

A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental.

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