Questão 442519: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito co... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 442519•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SESPA PA•
Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Os servidores públicos federais e estaduais têm direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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ID: 1090375•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
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Direito Constitucional•
Administração Pública•
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Motorista contratado por concessionária de serviço público, no exercício de suas funções, agindo com negligência, colidiu com outro veículo causando danos a esse veículo. Tendo em vista as disposições da
Constituição Federal acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:

ID: 1089201•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
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Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela

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