Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa,...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso basa am (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q442528•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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ARCE CE•
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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

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De acordo com a Constituição Federal, essa taxa

Q442528•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•BASA AM•Técnico Científico

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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico