Questão 442537: A respeito do direito constitucional, julgue os i... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 442537•
Direito Constitucional•
Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:

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Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
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Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.

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Direito Constitucional•
Organização Política•
CESPE CEBRASPE•
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Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

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