Questões Direito Constitucional Seguridade Social
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal ...
Responda: A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as opções:
a) Errada. A Constituição não fixou um teto de 10 salários mínimos para os benefícios do RGPS. O teto é definido por lei e pode variar.
b) Errada. A CF de 1988 permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes, para evitar prejuízo ao segurado.
c) Errada. A previdência social não tem orçamento exclusivo; ela faz parte do orçamento geral da seguridade social, e o Ministério da Previdência Social (que hoje é parte do Ministério da Economia) não é obrigado a divulgar mensalmente receitas e despesas.
d) Correta. Antes da CF de 1988, os trabalhadores rurais tinham acesso limitado a benefícios. A Constituição ampliou os direitos, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para eles, equiparando-os aos trabalhadores urbanos.
e) Errada. A filiação ao regime geral da previdência social é obrigatória para os trabalhadores, não optativa.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar as opções:
a) Errada. A Constituição não fixou um teto de 10 salários mínimos para os benefícios do RGPS. O teto é definido por lei e pode variar.
b) Errada. A CF de 1988 permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes, para evitar prejuízo ao segurado.
c) Errada. A previdência social não tem orçamento exclusivo; ela faz parte do orçamento geral da seguridade social, e o Ministério da Previdência Social (que hoje é parte do Ministério da Economia) não é obrigado a divulgar mensalmente receitas e despesas.
d) Correta. Antes da CF de 1988, os trabalhadores rurais tinham acesso limitado a benefícios. A Constituição ampliou os direitos, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para eles, equiparando-os aos trabalhadores urbanos.
e) Errada. A filiação ao regime geral da previdência social é obrigatória para os trabalhadores, não optativa.
Portanto, a alternativa correta é a d).
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