Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbê...

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1Q442554 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. Presume-se ser pobre, até que se prove o contrário, aquele que afirma não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de pagamento de até dez salários mínimos.
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