Questões Direito Constitucional Previdência Social

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social. O Art. 201 d...

Responda: Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social. O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral,...


1Q442555 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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