Questão: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. ...

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ID: 442573•
Direito Constitucional•
Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF.

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Direito Constitucional•
Distrito Federal•
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Direito Constitucional•
Distrito Federal•
IADES•
Polícia Militar DF•
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Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que

ID: 447254•
Direito Constitucional•
Distrito Federal•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

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Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas