Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: A) A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal . B) O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade. C) O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. D) O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade. E) O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.

C) O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
✂️ b) O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
✂️ d) O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
✂️ e) O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.