Questões Direito Constitucional Ministério Público
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. O Ministéri...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. O Ministério Público pode deflagrar o processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de ca...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ministério Público tem autonomia administrativa e financeira, além de prerrogativas para cuidar dos interesses da instituição. Isso inclui a possibilidade de iniciar o processo legislativo para tratar de assuntos internos, como a política remuneratória e os planos de carreira de seus membros e servidores. Portanto, está correto afirmar que o MP pode deflagrar esse processo legislativo.
O Ministério Público tem autonomia administrativa e financeira, além de prerrogativas para cuidar dos interesses da instituição. Isso inclui a possibilidade de iniciar o processo legislativo para tratar de assuntos internos, como a política remuneratória e os planos de carreira de seus membros e servidores. Portanto, está correto afirmar que o MP pode deflagrar esse processo legislativo.
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