De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; e, III. os orçamentos anuais. Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá A) metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. B) somente as despesas de capital e as delas decorrentes que estejam relacionadas aos programas de duração continuada. C) de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes. D) dispositivos que orientem a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo políticas de aplicação das agências financeiras de fomento. E) o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

E) o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: ...

Responda: De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; e, III. os orçamentos anuais. ...

1Q442599 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Trânsito, DETRAN RO, IDECAN

De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. o plano plurianual;

II. as diretrizes orçamentárias; e,

III. os orçamentos anuais.

Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá

✂️ a) metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ b) somente as despesas de capital e as delas decorrentes que estejam relacionadas aos programas de duração continuada.
✂️ c) de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes.
✂️ d) dispositivos que orientem a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo políticas de aplicação das agências financeiras de fomento.
✂️ e) o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto e o orçamento da seguridade social.