Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:...

Questão de Direito Constitucional da banca FUMARC aplicada no concurso FJP MG (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q442619•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FUMARC•
FJP MG•
Gestor em Ciências e Tecnologia

Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.

A instituição ou modificação das contribuições sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício fi-nanceiro.

A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

As contribuições sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou fatu-ramento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.

Questões Relacionadas

Q429589•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

independentemente de contribuição à seguridade social.

desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Q428819•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Certo

Errado

Q443935•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q442619•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•FUMARC•FJP MG•Gestor em Ciências e Tecnologia

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Custeio da Seguridade Social•
FUMARC•
FJP MG•
Gestor em Ciências e Tecnologia