Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar: A) É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição. B) A instituição ou modificação das contribuições sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício fi-nanceiro. C) A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios. D) As contribuições sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou fatu-ramento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.

A) É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.

Questões Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social

Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

Responda: Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

1Q442619 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição.
✂️ b) A instituição ou modificação das contribuições sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício fi-nanceiro.
✂️ c) A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.
✂️ d) As contribuições sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou fatu-ramento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.