Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas constitu...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas constitucionais de eficácia contida, também denominadas normas constitucionais de eficácia limitada, traduzem-se nas n...
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Por Jenniffer Santos da Rocha em 31/12/1969 21:00:00
Resposta correta é "Errada", porque o enunciado da questão diz que "As normas constitucionais de eficácia contida, também denominadas normas constitucionais de EFICÁCIA LIMITADA..."

Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
👉 As normas constitucionais de eficácia contida não são chamadas de normas de eficácia limitada.
Eficácia contida: têm aplicação imediata e produzem todos os efeitos, mas podem ser restringidas por lei ou por conceitos gerais previstos na própria Constituição. Exemplo: liberdade de exercício profissional (art. 5º, XIII).
Eficácia limitada: dependem de lei integradora para produzir efeitos concretos. Exemplo: direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII).
Portanto, o enunciado erra ao dizer que normas contidas são também denominadas limitadas.
✅ Resposta correta:
b) Errado.
Eficácia contida: têm aplicação imediata e produzem todos os efeitos, mas podem ser restringidas por lei ou por conceitos gerais previstos na própria Constituição. Exemplo: liberdade de exercício profissional (art. 5º, XIII).
Eficácia limitada: dependem de lei integradora para produzir efeitos concretos. Exemplo: direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII).
Portanto, o enunciado erra ao dizer que normas contidas são também denominadas limitadas.
✅ Resposta correta:
b) Errado.
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