Questões Direito Constitucional Ministério Público

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios in...

Responda: Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério...


1Q442630 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
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