Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na ...
Responda: Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal do Brasil estabelece regras específicas para a promoção de juízes. De acordo com o Artigo 93, inciso II, alínea 'c', da Constituição, é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Essa regra é uma forma de garantir que juízes que consistentemente demonstram competência e merecimento sejam promovidos, assegurando assim a qualidade e a eficiência do judiciário. A alternativa correta, portanto, é a letra 'b', que afirma que o número mínimo de vezes que um juiz deve aparecer na lista por merecimento para promoção obrigatória é três.
A Constituição Federal do Brasil estabelece regras específicas para a promoção de juízes. De acordo com o Artigo 93, inciso II, alínea 'c', da Constituição, é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Essa regra é uma forma de garantir que juízes que consistentemente demonstram competência e merecimento sejam promovidos, assegurando assim a qualidade e a eficiência do judiciário. A alternativa correta, portanto, é a letra 'b', que afirma que o número mínimo de vezes que um juiz deve aparecer na lista por merecimento para promoção obrigatória é três.
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