Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: A) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal. B) A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional, sendo insuscetível de regulação infraconstitucional. C) A prestação direta de serviços públicos é atividade indelegável do Estado brasileiro. D) A exploração direta de atividade econômica é vedada ao Estado, exceto em casos de guerra ou calamidade pública. E) As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às empresas privadas.

A) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal.
✂️ b) A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional, sendo insuscetível de regulação infraconstitucional.
✂️ c) A prestação direta de serviços públicos é atividade indelegável do Estado brasileiro.
✂️ d) A exploração direta de atividade econômica é vedada ao Estado, exceto em casos de guerra ou calamidade pública.
✂️ e) As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às empresas privadas.