Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

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Responda: Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter flu...


1Q442656 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.
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