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O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, ...
Responda: O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O direito ao contraditório e à ampla defesa é um princípio fundamental previsto na Constituição Federal que garante a todas as partes envolvidas em um processo, seja ele judicial ou administrativo, a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e contestar as alegações contrárias. Portanto, esse direito não é exclusivo de processos penais ou cíveis, nem restrito apenas a processos administrativos. Ele é comum a qualquer procedimento que possa afetar direitos ou interesses das partes, garantindo um julgamento justo e equilibrado. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece esse direito tanto em processos judiciais quanto administrativos.
O direito ao contraditório e à ampla defesa é um princípio fundamental previsto na Constituição Federal que garante a todas as partes envolvidas em um processo, seja ele judicial ou administrativo, a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e contestar as alegações contrárias. Portanto, esse direito não é exclusivo de processos penais ou cíveis, nem restrito apenas a processos administrativos. Ele é comum a qualquer procedimento que possa afetar direitos ou interesses das partes, garantindo um julgamento justo e equilibrado. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece esse direito tanto em processos judiciais quanto administrativos.
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