1Q442658 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPEO direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é ✂️ a) exclusivo do processo judicial penal. ✂️ b) comum aos litigantes, apenas, nas ações cíveis. ✂️ c) assegurado, apenas, no processo administrativo de apuração de responsabilidade. ✂️ d) comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo. ✂️ e) exclusivo da autoridade que determinar a abertura de inquérito administrativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro