Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relaçõe...

Responda: Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras ...


1Q442659 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes dependem de homologação pelo STF para serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução em língua nacional.

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