Por Tomas Thomaz em 09/01/2023 15:36:57
Gabarito está incorreto, é ERRADO, segundo o art. 16 da CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral irá vigorar a partir da sua data de publicação, porém, ela não será aplicada nas eleições que ocorram antes de completar um ano da publicação.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.
Por BARBARA KELY TEIXEIRA BARBOSA em 01/10/2023 12:05:53
Está certo. Pois não se aplica as eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência
Por BARBARA KELY TEIXEIRA BARBOSA em 01/10/2023 12:06:39
Corrigindo está errado*** pois não se aplica as eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência