Tomas Thomaz
09/01/2023 • 15:36
Gabarito está incorreto, é ERRADO, segundo o art. 16 da CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral irá vigorar a partir da sua data de publicação, porém, ela não será aplicada nas eleições que ocorram antes de completar um ano da publicação.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.