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No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja...
Responda: No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir. Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a ple...
💬 Comentários
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Por Tomas Thomaz em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito está incorreto, é ERRADO, segundo o art. 16 da CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral irá vigorar a partir da sua data de publicação, porém, ela não será aplicada nas eleições que ocorram antes de completar um ano da publicação.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.
No caso da questão, se a lei foi publicada em fevereiro de 2018, alterando o processo eleitoral, as modificações não poderiam ser aplicadas nas eleições de outubro do mesmo ano.
Por BARBARA KELY TEIXEIRA BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00
Está certo. Pois não se aplica as eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência
Por BARBARA KELY TEIXEIRA BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00
Corrigindo está errado*** pois não se aplica as eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência
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