ID: 442681• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• FGV• Tribunal de Justiça nbsp AM• Analista Judiciário ISobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.✂️A)Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.✂️B)o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.✂️C)O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.✂️D)Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.✂️E)É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro