Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

Responda: Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais: I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem...


1Q442687 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.

IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.