Questões Direito Constitucional Previdência Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A previdência e a assistênc...

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1Q442705 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem. A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
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