A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel A) cumprir a função de antídoto às resistências das camadas populares frente ao Poder Público, por proporcionar uma pseudo participação. B) o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas. C) amenizar os conflitos existentes entre Governo e Sociedade Civil para fortalecer as iniciativas propostas no interior dos aparatos governamentais. D) possibilitar o fortalecimento da cultura tradicional que privilegia a sobreposição do poder do Estado, na relação entre Governo e Sociedade Civil. E) constituir-se com composição homogênea para que a execução das proposições possam ser realizadas com maior celeridade.

B) o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

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1Q442706 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel

✂️ a) cumprir a função de antídoto às resistências das camadas populares frente ao Poder Público, por proporcionar uma pseudo participação.
✂️ b) o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas.
✂️ c) amenizar os conflitos existentes entre Governo e Sociedade Civil para fortalecer as iniciativas propostas no interior dos aparatos governamentais.
✂️ d) possibilitar o fortalecimento da cultura tradicional que privilegia a sobreposição do poder do Estado, na relação entre Governo e Sociedade Civil.
✂️ e) constituir-se com composição homogênea para que a execução das proposições possam ser realizadas com maior celeridade.