Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituiç...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.