Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue os itens a seguir

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.