Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que NÃO contêm ...

Responda: Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que NÃO contêm um direito ou dever individual ou coletivo elencado no art. 5º da Carta Magna:

Q442765 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, CISNOP PR, FAFIPA

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que NÃO contêm um direito ou dever individual ou coletivo elencado no art. 5º da Carta Magna:

a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
b) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
d) A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.