Questões Direito Constitucional União

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. Caso o ...

Responda: Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da ...


1Q442766 | Direito Constitucional, União, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.

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