Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das l...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará CE (2008). Confira a resolução completa abaixo: