Questões Direito Constitucional

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os s...

Responda: Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens. Apesar de a legislação federal especificar os elementos e a forma da carteira de identi...


1Q442791 | Direito Constitucional, Papiloscopista, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Apesar de a legislação federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermédio de seus órgãos de identificação, poderão utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentação do Poder Executivo estadual.

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