Questões Direito Constitucional Educação

Conforme a Constituição Federal de 1.988: I- O acesso ao ensino obrigatório e...

Responda: Conforme a Constituição Federal de 1.988: I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá di...

1Q442853 | Direito Constitucional, Educação, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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